O Procon de Campo Grande já está se preparando para uma nova demanda: consumidores que vão acionar lojas virtuais de outros estados após serem obrigados a pagar o ICMS sobre as compras. Desde domingo, os sites precisam dividir o imposto entre o estado de origem e o destino, e se isso não for feito, o produto ficará retido até o pagamento.
Cliente tem razão
Pela regra, é a empresa quem recolhe o tributo, mas se o consumidor tiver de fazer isso para liberar uma mercadoria com urgência tem todo direito de reclamar da empresa. O nome técnico para isso é “vantagem excessiva”, ou seja, o fornecedor já terá recebido o valor da venda, que embute o imposto, e ainda repassará ao cliente uma obrigação que é sua.
Parado
Por enquanto, o reflexo da medida ainda não foi sentido, uma vez que muitos dos produtos comprados desde domingo, quando começou a valer a cobrança do ICMS das vendas on-line feitas para MS, ainda não foram entregues.Ontem, pelo menos uma transportadora já tinha produto retido por falta de recolhimento do imposto.
fonte site http://www.campograndenews.com.br/jogoaberto/procon-ganha-mais-trabalho
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